TERMOS DE USO
AO USAR O JUSTFOLLOWERS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. LEIA COM ATENÇÃO.
1. INTRODUÇÃO
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma JustFollowers (“JustFollowers” ou a “Plataforma”) e seu contrato com a Ai Assistant Corp, uma empresa constituída na Flórida (“Empresa,” “nós,” “nos” ou “nosso”). Estes Termos incorporam nossa Política de Privacidade por referência.
Pontos principais:
- • Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento
- • Assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas
- • Disputas podem exigir mediação antes de ação judicial
- • As leis podem ser aplicadas de forma diferente dependendo da sua localização
Se você não concordar, não utilize a Plataforma.
2. DEFINIÇÕES
3. QUEM SOMOS
O JustFollowers é operado por:
Ai Assistant Corp
55 SW 9th Street, Suite 4108
Miami, FL 33130
4. ELEGIBILIDADE
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para acessar, usar, cadastrar-se, enviar conteúdo ou adquirir conteúdo do JustFollowers.
Ao usar a plataforma, você declara e garante que:
- • Você tem pelo menos 18 anos de idade
- • Você possui autoridade legal para aceitar estes Termos
- • Todas as informações fornecidas são precisas e verdadeiras
- • Seu uso da plataforma está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis
Reservamo-nos o direito de solicitar verificação de idade ou identidade a qualquer momento. A não apresentação de comprovante de idade resultará no encerramento imediato da conta.
5. NATUREZA DA PLATAFORMA
O JustFollowers é uma plataforma social e de assinatura de conteúdo adulto. Embora permitamos material de natureza adulta, mantemos padrões comunitários rigorosos quanto ao tipo de conteúdo permitido.
Conteúdo Permitido:
- • Nudez e conteúdo adulto artístico
- • Performas solo sexualmente explícitas
- • Conversas e mensagens adultas
- • Fotografia artística ou sensual
Estritamente Proibido:
- • Conteúdo de relação sexual explícita
- • Atividade sexual com parceiro(a)
- • Menores de idade ou pessoas com menos de 18 anos
- • Incesto ou bestialidade
- • Conteúdo não consensual ou coerção
- • Prostituição ou serviços de acompanhantes
- • Violência extrema ou conteúdo ilegal
Reservamo-nos o direito de remover conteúdo ou encerrar contas a nosso exclusivo critério por qualquer violação destes padrões.
6. AVISO DE CONFORMIDADE COM 18 U.S.C. § 2257
O JustFollowers está em conformidade com os requisitos do 18 U.S.C. § 2257, 28 C.F.R. Part 75 e outras leis e regulamentos federais aplicáveis relativos à verificação de idade e manutenção de registros para representações visuais de conduta sexualmente explícita real ou simulada.
Todas as pessoas que aparecem em qualquer representação visual de conduta sexualmente explícita real ou simulada exibida na plataforma JustFollowers tinham pelo menos 18 anos de idade no momento em que tal conteúdo foi criado.
O JustFollowers opera como um provedor de serviços online. Os criadores de conteúdo são os únicos responsáveis por garantir a conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo verificação de idade, documentação de consentimento e obrigações de manutenção de registros exigidas pelo 18 U.S.C. § 2257 e regulamentos relacionados.
Declarações do Criador:
- • Todas as pessoas que aparecem no conteúdo têm pelo menos 18 anos de idade
- • Registros de documentos de identidade oficiais válidos são verificados e mantidos
- • Todos os participantes forneceram consentimento completo por escrito
7. POLÍTICA ANTI-TRÁFICO DE PESSOAS E CONFORMIDADE DE CONTEÚDO
Política de Tolerância Zero
O JustFollowers tem uma política de tolerância zero para todas as formas de tráfico de pessoas, escravidão, trabalho forçado, conteúdo sexual não consensual e material de abuso sexual infantil (CSAM).
Proibimos estritamente o uso dos nossos serviços para quaisquer atividades ilegais e exigimos total conformidade de todos os criadores de conteúdo, usuários, funcionários e parceiros com todas as leis aplicáveis e regras das redes de cartões.
Atividades Proibidas
- • Praticar, facilitar ou tolerar qualquer forma de tráfico de pessoas ou escravidão moderna.
- • Utilizar trabalho forçado ou trabalho infantil em qualquer aspecto das operações.
- • Enviar, compartilhar ou distribuir conteúdo que retrate atos sexuais não consensuais, coerção ou abuso físico.
- • Enviar, compartilhar ou distribuir Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM).
- • Usar o site para anunciar, solicitar ou fornecer atos sexuais comerciais envolvendo força, fraude, coerção ou menores de idade.
Verificação e Cooperação com as Autoridades
Todos os criadores de conteúdo estão sujeitos à verificação de identidade e idade (18+) por terceiros e requisitos de consentimento documentado. As violações resultarão na remoção imediata do conteúdo, encerramento permanente da conta e comunicação às autoridades competentes (NCMEC: 1-800-843-5678, Formulário de Denúncia da HSI, Linha Direta Nacional de Tráfico de Pessoas: 1-888-373-7888).
8. CADASTRO DE CONTA
Os Usuários devem fornecer informações precisas. Você é responsável por:
- • Segurança da conta
- • Toda atividade realizada em sua conta
- • Confidencialidade das senhas
Podemos recusar ou encerrar contas.
9. REQUISITOS PARA CRIADORES
Os Criadores podem enviar e monetizar conteúdo sujeito a estes Termos e às políticas aplicáveis. Os Criadores declaram e garantem que:
- • Possuem ou controlam todos os direitos sobre o conteúdo enviado
- • Todas as pessoas que aparecem no conteúdo têm pelo menos 18 anos de idade
- • Todos os participantes forneceram consentimento completo por escrito
- • O conteúdo está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis
Os Criadores devem enviar documento de identidade oficial válido e concluir a verificação de idade antes que a monetização seja ativada.
10. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
Você confirma que:
- • Você possui ou tem direitos sobre seu conteúdo
- • O conteúdo não viola leis
- • O conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual
- • Todos os participantes consentiram por escrito
Não pré-analisamos todo o conteúdo, mas podemos revisá-lo e removê-lo.
11. PAGAMENTOS E ASSINATURAS
- • Assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas
- • Preços definidos pelos Criadores
- • Pagamentos processados por terceiros
- • Taxas de conversão de moeda podem ser aplicadas
Ao assinar, os Fãs autorizam cobranças recorrentes.
12. TAXAS DA PLATAFORMA
Os Criadores concordam que a plataforma retém uma taxa de serviço padrão e contínua equivalente a 17,8% dos ganhos do criador gerados por meio de assinaturas, gorjetas, mensagens pagas, compras ou outras funcionalidades monetizadas.
Os Criadores recebem o saldo restante após taxas aplicáveis, encargos do processador de pagamento, reembolsos, contestações de cobrança, impostos ou outras deduções, quando aplicável.
13. REEMBOLSOS E CONTESTAÇÕES DE COBRANÇA
Devido à natureza dos conteúdos e serviços digitais fornecidos através da Plataforma, as compras são geralmente consideradas finais. No entanto, as solicitações de reembolso são analisadas caso a caso, de acordo com a legislação aplicável, as regras da rede de cartões e as políticas do nosso processador de pagamentos.
Os reembolsos podem ser considerados em circunstâncias que incluem, mas não se limitam a:
- • Transações não autorizadas ou fraudulentas.
- • Erros técnicos que resultaram em cobranças duplicadas ou impediram o acesso ao conteúdo adquirido.
- • Falha no recebimento do conteúdo ou serviços adquiridos devido a um erro da plataforma.
- • Outras circunstâncias excepcionais a nosso critério exclusivo.
Para solicitar um reembolso, entre em contato com nossa equipe de suporte dentro de um prazo razoável após a transação e forneça as informações da sua conta e detalhes da compra. Podemos solicitar informações adicionais para investigar sua reivindicação.
Abertura de uma contestação de cobrança (chargeback) sem antes nos contatar para resolver o problema pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, onde permitido por lei. Nada nesta política limita seus direitos sob as leis de proteção ao consumidor aplicáveis.
Contestações de cobrança fraudulentas ou abusivas podem resultar no encerramento da conta.
14. PAGAMENTOS AOS CRIADORES
- • Pagos por meio de processadores terceirizados
- • Sujeitos a valores mínimos para saque
- • Contestações de cobrança podem ser deduzidas dos ganhos
Os Criadores são responsáveis por taxas bancárias e impostos.
15. RESPONSABILIDADE FISCAL
Os Criadores são os únicos responsáveis por:
- • Declarar rendimentos
- • Pagar impostos
- • Apresentar as declarações exigidas
Não oferecemos assessoria fiscal.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DMCA
Os Criadores mantêm a propriedade de seu conteúdo. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial e não exclusiva para hospedá-lo e exibi-lo para operar a plataforma.
Política de Direitos Autorais e DMCA
Se você acredita que algum conteúdo no JustFollowers infringe seus direitos autorais, pode enviar uma notificação ao nosso agente designado:
17. IA E MODERAÇÃO
Podemos utilizar:
Para identificar violações das políticas.
18. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA
Podemos suspender ou encerrar contas por:
- • Violações dos Termos
- • Fraude
- • Atividade ilegal
- • Preocupações de segurança
Os ganhos podem ser retidos durante investigações.
19. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O JustFollowers é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos ganhos, tráfego ou disponibilidade constante.
Na extensão máxima permitida por lei, a Ai Assistant Corp não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total é limitada ao maior valor entre US$ 5.000 ou as taxas pagas por você a nós nos 12 meses anteriores à solicitação.
20. LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela lei do estado da Flórida.
Disputas serão tratadas nos tribunais da Flórida, a menos que seja exigida mediação prévia.